Processo
Licenciamento ambiental: controle prévio e acompanhamento da atividade
Instrumento usado pelos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais para identificar o tipo, o tamanho e a duração dos impactos, propor medidas de redução e mitigação e, por fim, compensação.
LP
Licença Prévia
Fase de planejamento: fixa requisitos de localização, instalação e operação.
LI
Licença de Instalação
Autoriza o início da implantação conforme o projeto aprovado.
LO
Licença de Operação
Autoriza o início da atividade licenciada.
LA
Licença de Ampliação
Para ampliações ou ajustes no empreendimento, atividade ou obra.
DL
Dispensa de Licenciamento
Atividades de baixíssimo impacto ou não listadas na legislação.
Etapas
Do diagnóstico à fiscalização
- 01
Diagnóstico ambiental
Diagnóstico do empreendimento e da área de influência, com elaboração dos estudos ou planos de gerenciamento e das medidas de controle.
- 02
Análise dos órgãos ambientais
Submissão dos estudos, resposta a esclarecimentos e ajustes exigidos para comprovar a viabilidade ambiental.
- 03
Licenças ambientais
Emissão da Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), conforme a fase do empreendimento.
- 04
Medidas mitigadoras
Implantação em obra das medidas mitigadoras e compensatórias previstas nas licenças e nos programas ambientais.
- 05
Supervisão e monitoramento
Supervisão ambiental em campo, controle das condicionantes e emissão do RDA conforme a execução da obra — pronto para fiscalização.
Mitos e dicas
O que costuma travar (ou multar) uma obra
Três equívocos comuns e as práticas que evitam autuações ambientais.
Mito 01
A culpa do atraso do licenciamento é exclusiva do órgão ambiental.
Grande parte dos atrasos vem de processos mal instruídos. Documentação completa e resposta rápida às exigências encurtam o prazo.
Mito 02
Licenciamento ambiental é só burocracia.
É um instrumento de controle prévio que organiza a obra, reduz passivos e evita paralisações — com efeito direto no custo.
Mito 03
É preciso buscar impacto ambiental zero.
O que a lei exige é identificar, mitigar e compensar os impactos, comprovando o controle ao longo da execução.
- Resíduos que exigem tratamento devem ser destinados por empresa especializada, cadastrada junto aos órgãos competentes e com contrato adequado à atividade.
- Licenças precisam ser renovadas 120 dias antes do vencimento — o prazo é do empreendedor.
- Gestão ambiental contínua na obra evita falhas e mantém a empresa livre de multas.